O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Prefeito Diógenes Tolentino – Dinha (MDB), que exonere, todos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança ou contratados temporariamente que “sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica” no prazo de 15 dias. A –prefeito notificação é para os parentes do prefeito e do vice-prefeito, Sid Serra.
O prefeito de Simões Filho terá que encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores, para estabelecer a proibição de nomeação para cargos comissionados, de confiança ou temporários de parentes.
Segundo a Promotora Lara Ferrari Fonseca, “a não adoção das providências recomendadas poderá implicar na adoção das providências extrajudiciais e judiciais a cargo do Ministério Público”.
Entre os argumentos no Inquérito Civil, a possibilidade de nepotismo [contratação favorecida de parentes]. Segundo o Ministério Público, a prática de nepotismo configura “grave inconstitucionalidade lesiva aos princípios da Administração Pública, caracterizando ato de improbidade administrativa”.
Por meio de nota a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Simões Filho, informou que: “Essa é uma recomendação que o Ministério Público Estadual determina que os Promotores de todos os municípios envie as Prefeituras. Recomendação que é igual para toda Bahia, a mesma que chegou no Município de Simões Filho, chegou para os demais municípios”.
Ainda segundo a nota da prefeitura, “Todos os secretários (as) já estão fazendo a análise nos termos da recomendação do Ministério Público”, diz a nota.
Autoria: BT
