O Corpo de Bombeiros de Camaçari atestou, na segunda-feira (13/02), as boas condições de segurança necessárias ao funcionamento do Centro Comercial de Camaçari. O laudo positivo do 10º Grupamento de Bombeiros Militar foi emitido graças às providências adotadas pela Prefeitura, semana passada, a pedido da Justiça: a instalação de extintores, sinalização adequada, plano de combate a incêndios e o treinamento de brigadas anti-fogo que atuarão no local.
Além das medidas de segurança, a Justiça determinou à Prefeitura a cobrança de taxa condominial aos permissionários do Centro Comercial. Essa exigência levou o prefeito Antonio Elinaldo a assinar decreto criando taxas mensais para três grupos de comerciantes. O primeiro é formado pelos açougues, peixarias, bares, restaurantes, lanchonetes, salão de beleza, cereais, e lan house que pagarão R$ 163 por boxe de dez metros quadrados e mais R$ 10 para cada metro quadrado adicional.
O segundo grupo, formado por estabelecimentos de confecções, calçados, bombonieres, produtos naturais, barbearia, artigos religiosos, utensílios domésticos, bijuterias, paneleiros, hortifrútis e agricultura familiar terá uma taxa de R$ 122 por dez metros quadrados e mais R$ 10 por metro adicional. O terceiro grupo classificado como "diversos" terá a mesma taxa do segundo grupo. A arrecadação anual dessa cobrança será de R$ 2,4 milhões, dinheiro a ser revertido para melhorias e manutenção do Centro Comercial.
Ontem o procurador do município, Bruno Nova, entregou ao juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública, uma petição informando sobre o cumprimento das medidas requeridas pela Justiça. Nesta terça-feira (14/02), Nova terá um encontro com o representante do Ministério Público pela manhã e à tarde haverá uma audiência com o juiz, quando ele deve analisar o pedido de reconsideração da "decisão interlocutória" que determinou a interdição do Centro Comercial. A expectativa da Prefeitura é que o local seja reaberto o mais rápido possível.
Desde 2015 o Ministério Público Estadual e a Justiça cobram a regularização da situação do Centro Comercial sem que a gestão anterior da Prefeitura tivesse tomado qualquer providencia para resolver o problema. Semana passada a Justiça decidiu interditar o local até que as irregularidades apontadas pelo MPE fossem sanadas. Com 43 dias de governo, Elinaldo convocou sua equipe a resolver os problemas, para que comerciantes e consumidores não se prejudicassem com o fechamento do local. No Centro Comercial existem 1.500 permissionários e cerca de 2 mil funcionários trabalhando nos estabelecimentos. Cerca de dez mil consumidores circulam pelo local diariamente.
Autoria: Visão Diária/Ascom
